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Desclasificacion OVNI mundial : carta de la Comision Brasilera sobre la desclasificacion
Enviado por agandin el 2/6/2009 2:10:00 (755 Lecturas)

Agradezco a los Sres.Investigadores del Brasil este aporte
Fernando de Aragão Ramalho Roberto Affonso Beck
atte
ADOLFO GANDIN OCAMPO


Brasília, 05 de janeiro de 2009.

À Sua Senhoria o Senhor
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Palácio do Planalto – 4º andar
Brasília - DF
70.150-900

Em resposta ao ofício nº 634/08 – SAJ enviado por essa Subchefia à Comissão Brasileira de Ufólogos (CBU), informando da liberação para consulta no Arquivo Nacional de parte dos documentos do Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica (MD/COMAER), conforme cópia no Anexo I, vimos preliminarmente agradecer o empenho dos servidores da SAJ em buscar e atender, em parte, nossa solicitação. Aproveitamos a oportunidade para informar à V.Sa. sobre os fatos a seguir, reiterando o requerido no processo destinado a Ministra Dilma Rousseff, protocolado nessa Presidência da República no dia 26 de dezembro de 2007, sob número 00001.014798/2007-41, intitulado pela CBU de “Dossiê UFO Brasil”.
Esta Comissão, por meio dos signatários da presente carta, vistoriou nos dias 12, 17 e 20 de novembro de 2008 o conteúdo das pastas-arquivos que V.Sa. nos vem agora informar aptos à consulta pública através do ofício em epígrafe. Nas oportunidades, pedimos oficialmente cópias eletrônicas das mesmas à Coordenadora Geral Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, como foi registrado na Carta Consulta nº 1273/2008/COREG-AN; obtendo-as no dia 25 de novembro de 2008, conforme Carta Informativa nº 1507/2008/COREG-AN (Anexo I). Enviamos as informações eletrônicas das referidas pastas-arquivos aos demais membros da CBU no mesmo dia de sua recepção.
Após a CBU confrontar todos os dados e fatos de seu conhecimento com o que nos foi disponibilizado pelo MD/COMAER, constatamos estarem as informações muito aquém do que solicitamos no Dossiê UFO Brasil. Com o agravante de que parte fundamental, especificamente a que se refere a dois dos casos estudados pela Força Aérea Brasileira (FAB), entre outros descritos no documento peticionário deste mote, foi completamente ignorada pelo Ministério da Defesa. A saber, a “Operação Prato” e a “Noite Oficial dos UFOs no Brasil”, respectivamente gerados nos anos 1978 e 1986 (subitens “j” e “k” do § 14º do Dossiê UFO Brasil), ambos classificados, segundo Lei vigente, como “CONFIDENCIAIS”. Tais informações foram verificadas nos arquivos do Ministério da Defesa, in locu, pelos membros da CBU, em visita autorizada pelo MD/COMAER ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), no dia 20 de maio de 2005.
Outro fato que se correlaciona a esse mesmo agravante foi constatado no dia 18 de dezembro de 2008, quando a CBU atestou a existência de documentação semelhante, mas incompleta, referente à Operação Prato, através de consulta e solicitação de cópias à COREG-AN dos “Arquivos Cronológicos de Entrada”, ACE nº. 3370/83 e ACE nº. 3252/83. Ambos com origem no antigo Serviço Nacional de Informação (SNI), confirmam o que declarou o coronel da Reserva da FAB, Uyrangê Bolívar Soares Nogueira de Hollanda Lima, em entrevista exclusiva concedida aos membros desta CBU no ano de 1997, conforme citado no Dossiê. Para atestar definitivamente tal agravante praticado pela Defesa deste País, estamos enviando cópias comprobatórias desses ACEs no Anexo II deste documento, e um DVD com a íntegra da entrevista com o coronel Uyrangê, que definitivamente confirmou o que os ufólogos levantaram meses antes, dentro da própria FAB.
Portanto, a CBU não se sabe exatamente qual o motivo, mas sabe que o Alto Comando da Defesa agiu deliberadamente ao não ceder as solicitadas informações. Sabe-se também que o governo além de ir contra o interesse de cidadãos, está agindo contra o interesse científico, uma vez que omitiu existência de informação fundamental para o saber, comprovada por ufólogos desta CBU, por jornalistas e por ex-comandantes do COMDABRA, do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), e do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER). Como se pode notar pelo desenrolar dos fatos, a conclusão inequívoca é a de que o ato parcialmente liberatório daquele Ministério da Defesa feriu frontalmente o que determina a Constituição da República.
Constatou-se, também, que nenhum documento do Exército ou da Marinha foi disponibilizado. Os papéis enviados à COREG-AN representam uma ínfima parte do que está sob guarda das três Forças Armadas. Apenas recortes de jornais e cópias xérox, algumas ilegíveis, de relatos contidos no COMDABRA, foram liberados. A maior parte das milhares de páginas de relatórios, fotos, horas de filmagens gerados pela FAB, não foram disponibilizadas.
O ato praticado pelo Ministério da Defesa estende-se à omissão - à SAJ e à CBU - da existência e do reconhecimento do grau de classificação sigilosa de um dos principais casos da ufologia brasileira: o “Caso Varginha”, sob guarda do Exército (subitem “m” do § 14º do Dossiê). Este, classificado “no mais alto grau de sigilo” (ULTRA-SECRETO), segundo a Lei. Com a omissão, o Ministério da Defesa, e por extensão a Casa Civil, obstruem a análise dos documentos citados no Dossiê, tarefa que cabe à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas (CAAIS), criada exatamente para este fim e acionada legalmente no Dossiê UFO Brasil, conforme manda a Lei 11.111/2005.
Tal agravo a direitos pétreos outorgados pela Constituição da República e Leis infra constitucionais nos levam a solicitar novamente especial atenção dessa SAJ, com relação ao inteiro teor de Arquivos Federais, bem como a seus graus de classificação de sigilo. Todos eles sob guarda pública, tanto na administração militar quanto civil. Seus conteúdos, a maioria com prazos de sigilo vencidos, a exemplo daqueles sob guarda da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Ministério das Relações Exteriores, deveriam ser relacionados e informados à SAJ. Não constatamos, por parte dessa Subchefia, a citação oficial desses órgãos da administração do Executivo, os quais deveriam ser questionados sobre geração ou posse da documentação ufológica citada no Dossiê UFO Brasil. Pelo que vimos, apenas a Defesa foi instada a se manifestar.
Não obstante, gostaríamos ainda de atentar V.Sa para a realidade de que a maior parte do cumprimento legal que hora se solicita, encaixa-se perfeitamente no ato do Presidente Lula, o qual ordenou que todos os documentos gerados no período da “ditadura” cujos prazos de sigilo tenham vencido fossem enviados imediatamente ao Arquivo Nacional, órgão subordinado a administração da Casa Civil. Clamamos ainda para que essa SAJ intervenha o mais rápido possível nas instâncias superiores do Ministério da Defesa, através da Ministra da Casa Civil, para que aquele se manifeste rapidamente sobre suas informações. Inclusive aquelas classificadas no grau ULTRA-SECRETO, que podem e devem ser rebaixadas pela CAAIS. Como explicamos no Dossiê, não faz sentido mantê-las obscuras por mais tempo. Existe muito mais do que os documentos que nos foram oferecidos, e nós os queremos, pois é um direito nosso.
Os membros desta Comissão mantemos-nos em constante estado de vigília, prontos a atender quaisquer questionamentos das autoridades constituídas para ter sobre o assunto. Protocolamos, inclusive, pedidos de audiências com os principais ministros envolvidos na questão, e com o Presidente Lula (cópias juntadas ao Anexo III), sem, no entanto, sermos atendidos. Continuamos disponíveis através dos contatos descritos no Dossiê UFO Brasil. Assim nos dispusemos há um ano e assim continuaremos até que todos os esforços na esfera do Executivo sejam esgotados. Da mesma forma que reiteramos nossas solicitações, aguardamos respostas firmes e efetivas visando o cumprimento da Constituição Federal, lembrando que tais atos tratam de direito líquido e certo, solicitado por um coletivo da sociedade brasileira democraticamente representado por esta CBU.


Atenciosamente,




Fernando de Aragão Ramalho Roberto Affonso Beck
Comissão Brasileira de Ufólogos Comissão Brasileira de Ufólogos

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